DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O INSS disse não.
Nem sempre isso é definitivo.

Aposentadoria, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisão de benefício. Leio o processo administrativo, digo por que foi negado e o que é possível fazer a partir daí.

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ENTENDA SUA SITUAÇÃO

A negativa quase nunca explica o que faltou

A carta do INSS costuma dizer que o requerimento foi indeferido e citar um artigo. Raramente diz qual documento faltou, qual período de contribuição não foi reconhecido ou por que a perícia concluiu daquele jeito.

Sem essa informação, a pessoa faz o que parece mais lógico: entra de novo com o mesmo pedido e recebe a mesma resposta. Às vezes duas, três vezes, perdendo meses a cada tentativa.

O caminho começa em outro lugar — no processo administrativo, que é seu e pode ser lido inteiro. É ali que está escrito o que o INSS considerou, o que ignorou e o que você precisa provar. E é ali que se descobre se o prazo para discutir ainda está aberto.

Vinícius Barros, advogado

SITUAÇÕES

Situações que eu resolvo

Aposentadoria por tempo de contribuição

Direito adquirido até a Reforma de 2019 ou regras de transição: tempo não reconhecido e contribuição deixada de fora.

Aposentadoria por idade

Urbana ou rural, incluindo o tempo de trabalho no campo sem registro formal.

Aposentadoria especial

Exposição a ruído, calor, agentes químicos ou risco biológico ao longo da carreira.

Auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença: negativa após perícia, cessação indevida e pedido de prorrogação.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando a incapacidade impede o retorno ao trabalho e o benefício temporário foi cortado.

BPC / LOAS

Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência, incluindo negativa por critério de renda.

Pensão por morte

Dependência não reconhecida, união estável não comprovada e duração do benefício.

Revisão de benefício

Benefício concedido com valor menor do que deveria, por erro de cálculo ou tempo não computado.

Averbação e contagem de tempo

Tempo rural, especial, de serviço militar ou contribuições que não constam no CNIS.

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COMO FUNCIONA

Do primeiro contato à concessão

01
Primeiro contato

Você me manda uma mensagem ou liga. Conta o que pediu ao INSS e o que ele respondeu.

02
Leitura do processo

Acesso o processo administrativo completo e o seu histórico de contribuições.

03
Estratégia

Novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial. Cada caminho tem prazo e custo diferentes.

04
Acompanhamento

Perícia, audiência, recurso e implantação do benefício. Você recebe retorno a cada etapa.

DÚVIDAS FREQUENTES

O que as pessoas costumam me perguntar

O INSS negou. Posso pedir de novo?

Pode, mas repetir o mesmo pedido com os mesmos documentos costuma gerar a mesma resposta. O primeiro passo é ler a decisão e entender o motivo real da negativa: pode ser falta de documento, tempo não reconhecido ou conclusão da perícia. Cada motivo leva a um caminho diferente.

Como funciona a cobrança?

A forma de cobrança é combinada na primeira conversa e fica registrada por escrito antes de qualquer protocolo. Nada é cobrado por fora depois.

Quanto tempo demora?

Depende do caminho. Recurso administrativo tem um ritmo; ação judicial tem outro, e varia conforme a vara e a necessidade de perícia. Na análise inicial eu digo o cenário realista do seu caso, não o melhor cenário possível.

Quais documentos preciso separar?

Documento de identidade, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição, a carta de indeferimento do INSS e, se houver, laudos e exames médicos. Se faltar parte disso, eu consigo boa parte pelo próprio sistema — envie o que tiver.

Preciso ir até Salvador?

Não. O atendimento pode ser inteiramente por telefone, mensagem e vídeo, e os documentos podem ser enviados por foto. Se você prefere conversar pessoalmente, o escritório fica na Pituba.

Já entrei sozinho pelo Meu INSS. Dá para continuar daqui?

Dá. O pedido que você já fez costuma ser útil, porque fixa uma data importante para o cálculo. Eu leio o que foi pedido e o que foi decidido antes de sugerir qualquer coisa nova.