DIREITOS DO PASSAGEIRO AÉREO

A companhia tem obrigações mesmo quando põe a culpa no clima.

Cancelamento, atraso, preterição por overbooking, bagagem extraviada ou danificada e conexão perdida, em voos nacionais e internacionais. Digo desde a primeira conversa o que o seu caso comporta — sem prometer número.

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ENTENDA SUA SITUAÇÃO

O que oferecem no
balcão não é o limite

Quando um voo atrasa ou é cancelado, a companhia passa a dever assistência ao passageiro conforme o tempo de espera — comunicação, alimentação e, a partir de certo ponto, hospedagem e transporte. Isso é obrigação regulamentar, não cortesia, e independe de quem causou o problema.

Assistência, porém, é uma coisa. Reparação pelo que a viagem perdida custou a você é outra. Voucher de alimentação não quita compromisso perdido, diária de hotel não usada, conexão perdida, evento ao qual você não chegou.

Por isso vale ler antes de assinar. Aceitar milhas, voucher ou reacomodação em si não encerra o assunto — mas um termo de quitação amplo pode encerrar. É o documento que eu peço primeiro.

Vinícius Barros, advogado

SITUAÇÕES

Situações que eu resolvo

Voo cancelado

Cancelamento sem reacomodação adequada, remarcação imposta e viagem que deixou de fazer sentido.

Atraso de voo

Atraso que faz perder compromisso, diária paga, evento ou o próprio motivo da viagem.

Preterição e overbooking

Embarque negado por venda de assentos acima da capacidade ou por remanejamento decidido pela companhia.

Bagagem extraviada

Mala que não chegou, chegou dias depois, chegou violada ou chegou danificada.

Conexão perdida

Falha da companhia no primeiro trecho que faz você perder o seguinte, com ou sem reacomodação.

Reembolso negado

Recusa de reembolso, taxa de cancelamento desproporcional e cancelamento da volta por ausência na ida.

Não encontrou sua situação? Fale comigo no WhatsApp

COMO FUNCIONA

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato

Você me manda uma mensagem no WhatsApp com o trecho, a data e o que aconteceu.

02
Análise dos documentos

Bilhete, cartão de embarque, comprovantes e o que a companhia registrou. Aqui se define o que é viável.

03
Estratégia e protocolo

Definimos o que será pedido e por quê — inclusive se cabe tentar resolver com a companhia antes.

04
Acompanhamento até o fim

Audiência, sentença, recurso e execução. Você recebe retorno a cada movimentação relevante.

DÚVIDAS FREQUENTES

O que as pessoas costumam me perguntar

Quanto tempo tenho para reclamar depois do voo?

Existe prazo, e ele não é o mesmo para voo nacional e para voo internacional. Por isso vale trazer a data e o trecho logo na primeira conversa: com essas duas informações eu confiro a sua situação antes de qualquer outra coisa.

Como funciona a cobrança?

A forma de cobrança é combinada na primeira conversa e fica registrada por escrito antes de qualquer protocolo. Nada é cobrado por fora depois.

Aceitei voucher e milhas no aeroporto. Perdi o direito?

Depende do que você assinou. Receber assistência durante a espera é obrigação da companhia e não substitui reparação. O que pode mudar o quadro é ter assinado termo de quitação com alcance amplo, às vezes junto com o voucher. Envie o documento.

A companhia alegou mau tempo. Isso encerra o assunto?

Não automaticamente. A alegação precisa ser demonstrada, e mesmo quando a causa é externa o dever de assistência permanece. Também é comum que a justificativa dada no balcão não coincida com o registro oficial do voo — e esse registro é público.

Quais documentos preciso separar?

Bilhete e cartão de embarque, comprovante de todos os gastos que o problema causou, capturas de tela do painel do aeroporto e do aplicativo, protocolo de atendimento e, em caso de bagagem, o registro de irregularidade feito ainda no aeroporto.

Você atende quem mora fora de Salvador?

Sim. O atendimento é inteiramente por vídeo e mensagem, e este é o tipo de caso que quase nunca exige presença física. Na maior parte dos casos a ação pode ser proposta em foro conveniente a você — confirmo isso já na análise inicial.