Esta política explica como eu, Vinícius Barros, advogado, trato os dados pessoais de quem visita o site viniciusbarros.adv.br ou fala comigo pelos canais divulgados nele: WhatsApp, telefone e e-mail. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018, a LGPD).
Última atualização: 31 de outubro de 2026.
Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelos dados (o “controlador”, na linguagem da LGPD) sou eu, Vinícius Barros, advogado inscrito na OAB/BA sob o no 38.422, com escritório no Edifício Empresarial Premier Tower, 7o andar, Av. Prof. Magalhães Neto, 1550, Pituba, Salvador/BA, CEP 41810-012.
Para qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive para exercer os direitos descritos nesta política, escreva para contato@viniciusbarros.adv.br. Eu mesmo respondo a essas solicitações e atuo como encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Quais dados são tratados
O site não tem formulário nem cadastro. Os dados chegam de duas formas:
- Dados de navegação. Quando você acessa o site, o servidor registra automaticamente o endereço IP, a data e a hora do acesso, as páginas visitadas, o navegador e o tipo de aparelho.
- Dados que você me envia. Quando você me procura por WhatsApp, telefone ou e-mail, recebo o seu nome, telefone ou e-mail e tudo o que você contar ou enviar: o relato do caso, documentos, fotos e áudios.
Dependendo do caso, você pode me enviar dados sensíveis: informações de saúde (em casos de direito médico, previdenciário ou acidente de trabalho), filiação sindical e outros previstos no art. 5o, II, da LGPD. Também posso receber dados de crianças e adolescentes, em casos de família. Esses dados recebem o cuidado reforçado descrito nesta política. Envie só o necessário para eu entender o caso; se eu precisar de mais, peço.
Para que uso os dados e com qual base legal
Cada uso tem uma base legal da LGPD:
| Para que | Quais dados | Base legal |
|---|---|---|
| Manter o site funcionando e protegido contra abusos | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder à sua mensagem e avaliar o seu caso antes de qualquer contratação | Dados de contato e o que você enviar | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Dados de contato e documentos do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Analisar e conduzir o caso quando ele envolve dados sensíveis | Saúde, filiação sindical e outros dados sensíveis | Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB | O que cada obrigação exigir | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, a) |
Não vendo nem alugo dados pessoais. Não uso os seus dados para publicidade e não envio mensagens de propaganda. Não tomo decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada.
Cookies e recursos de terceiros no site
O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência, como o Google Analytics. Se isso mudar, esta política será atualizada antes. Hoje o site usa estes recursos:
| Recurso | Para que serve | O que acontece com os seus dados |
|---|---|---|
| Aviso de cookies | Lembrar que você já viu o aviso | Grava um cookie no seu navegador; nenhuma informação sai do site |
| Botão do WhatsApp (Joinchat) | Abrir a conversa comigo no WhatsApp | Guarda no seu navegador se a mensagem do botão já foi exibida e registra no próprio site que o botão foi clicado. A conversa acontece no WhatsApp, sob as regras do WhatsApp (Meta) |
| Fontes do Google (Google Fonts) | Exibir as letras do site[cite: 3] | O seu navegador baixa as fontes dos servidores do Google, que recebem o seu endereço IP |
| Avaliações do Google (Trustindex) | Mostrar avaliações publicadas no meu perfil do Google | O seu navegador carrega o quadro de avaliações dos servidores da Trustindex e as fotos de perfil dos servidores do Google. As avaliações são públicas no Google; no site, os nomes aparecem abreviados |
| Mapa do Google Maps (página de Contato) | Mostrar onde fica o escritório | O Google recebe o seu endereço IP e pode gravar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google |
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O site continua funcionando.
Com quem os dados são compartilhados
Os seus dados só são compartilhados quando isso é necessário para os usos descritos acima:
- Fornecedores de tecnologia que guardam ou processam os dados por minha conta: Hostinger (hospedagem do site e e-mail contato@), Google (Gmail e Google Drive, onde recebo e-mails e guardo documentos, além das fontes e do mapa do site), Meta (WhatsApp), Trustindex (quadro de avaliações) e ferramentas de inteligência artificial que uso para apoiar a análise e a redação jurídica, sempre sob a minha revisão.
- Quem participa do seu caso, quando necessário para conduzi-lo: Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos como o INSS, a parte contrária e o advogado dela.
- Profissionais que atuam sob a minha orientação, como o advogado correspondente em audiência fora de Salvador ou o assistente técnico em perícia, sempre sob o mesmo dever de sigilo.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Transferência internacional. Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD no 19/2024, com as garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores.
Por quanto tempo guardo os dados
| Dados | Por quanto tempo |
|---|---|
| Dados de navegação | Pelo prazo de retenção dos registros do provedor de hospedagem, usado para segurança |
| Mensagens de quem não chegou a contratar | Até 5 anos depois da última conversa, para a defesa de direitos e para verificar conflito de interesses antes de aceitar um novo caso |
| Dados de clientes | Durante todo o caso e, depois do encerramento, por 5 anos ou pelo prazo maior que a lei exigir |
Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar se trato dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilho os seus dados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e pedir a eliminação dos dados tratados com ele;
- se opor a um tratamento que descumpra a lei.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@viniciusbarros.adv.br. Posso pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondo em até 15 dias.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo depois de um pedido de eliminação, quando a lei permite ou exige, como para cumprir obrigação legal ou defender direitos em processo (art. 16 da LGPD). Se entender que o seu pedido não foi atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Segurança e sigilo profissional
Tudo o que você me conta, mesmo antes de contratar, está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, art. 7o, II e XIX, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38).
O site usa conexão segura (https), e o acesso às contas onde ficam os dados é protegido e restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, aviso você e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).
Crianças e adolescentes
O site é dirigido a adultos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando fazem parte de um caso, como guarda, pensão ou inventário. Nesses casos, eles chegam pelos pais ou responsáveis e são tratados sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
Alterações desta política
Esta política é atualizada sempre que o site ou a forma de atendimento mudar. A data da última atualização fica no início desta página, e mudanças relevantes são avisadas no próprio site.